Termos de Uso e Condições Gerais do Site

Estes Termos de Uso do Site têm por objeto definir regras a serem seguidas para utilização dos serviços da Lexnautas, bem com para navegar no website www.lexnautas.com.br, www.portalwebdiligência.com.br, domínios e subdomínios pertencentes a Lexnautas, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. O presente termo dever ser lido em conjunto com o Contrato de Recrutamento Jurídico, Contrato de Treinamento Jurídico, Contrato de Diligência Jurídica e a nossa Política de Privacidade.

AO UTILIZAR A LEXNAUTAS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO DO SITE, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA LEXNAUTAS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A LEXNAUTAS. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Esta aplicação e seu conteúdo (“Lexnautas“) são controlados e operados por Informajur Sistemas de Processamento de Dados LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 18.105.458/0001-70, com sede no Município de Pinhais, PR, na Rua José de Alencar, 321, Cond. Unidade 05, Vargem Grande, CEP 83.321-230. Todos os direitos reservados.

Última Atualização: 6 de dezembro de 2020

1. DEFINIÇÕES

1.1   Informajur / Lexnautas: Empresa detentora dos direitos autorais da Lexnautas;

2. O QUE É A LEXNAUTAS?

2.1   Serviços. a Lexnautas é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Recrutamento Jurídico, Treinamento Jurídico e Diligência Jurídica. Além destes termos, estes serviços também serão regulados pelo Contrato de Recrutamento Jurídico, Contrato de Treinamento Jurídico e Contrato de Diligência Jurídica, respectivamente.

2.2 Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na nossa Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Lexnautas poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

3. COMO ACESSO A LEXNAUTAS?

3.1 Acesso. Para acessar a Lexnautas e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Lexnautas, acesse nossa Política de Privacidade.

3.2 Idade de Utilização. Para utilizar a Lexnautas, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. 

3.3 Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Lexnautas detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada. 

3.4 Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Lexnautas seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA LEXNAUTAS SOBRE A APLICAÇÃO? 

4.1 Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Lexnautas e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Lexnautas, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Lexnautas (“Conteúdo da Lexnautas”). O Conteúdo da Lexnautas é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Lexnautas, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Lexnautas. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Lexnautas será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Lexnautas.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS 

5.1   Propriedade Intelectual. Para nós da Lexnautas, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Lexnautas garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Lexnautas.

5.2  Não-aquisição de Direitos. O Usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os Serviços e conteúdo da Lexnautas, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.

5.3   Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio Usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL 

6.1   Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Lexnautas devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@lexnautas.com.br.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA LEXNAUTAS

7.1  Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Lexnautas e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

7.2   Responsabilização por Eventuais Danos. a Lexnautas, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Lexnautas.

7.3  Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNETA LEXNAUTAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À LEXNAUTAS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A LEXNAUTAS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA LEXNAUTAS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA LEXNAUTAS. A LEXNAUTAS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.4  Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Lexnautas e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.5  Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6   Links Externos. É possível que a Lexnautas possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Lexnautas endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a Lexnautas recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7.7 Exclusão de Responsabilidade. Quando a Lexnautas facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Correspondentes jurídicos, isso não significa que a Lexnautas endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a LEXNAUTAS ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a LEXNAUTAS NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. a LEXNAUTAS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO. 

8. COMO A LEXNAUTAS LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM? 

8.1   Criação de Conteúdo de Usuário. a Lexnautas poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro Usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

8.2   Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Lexnautas a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Lexnautas.

8.3  Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Lexnautas, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

8.4  Exclusão do Conteúdo.  A Lexnautas poderá, mas não se obriga a analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Lexnautas, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO DO SITE?

9.1  Alterações. Para melhorar sua experiência, a Lexnautas está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou do preenchimento de formulário, bem como será avisado por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos termos de uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Lexnautas. Se de qualquer maneira você utilizar a Lexnautas mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.2  Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.3  Lei e Foro. Este Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Lexnautas e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.4  Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco.

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