Entrevista: o Direito e o Metaverso

O Direito vem a reboque dos fenômenos sociais; isso não é novidade. O Estado nunca dá conta de prever e regular todas as situações e conflitos que surgem na sociedade. Em tempos em que, além de explorar o universo, o ser humano agora também é capaz de criar seus próprios universos digitais, com suas regras e dinâmicas particulares, a mentalidade tradicional do jurista é rotineiramente desafiada.

Para falar sobre o Metaverso e sobre a atuação do profissional jurídico nesse meio, convidamos a advogada Mírian Lima, especialista no tema. Você confere abaixo:

Mírian, a Lexnautas agradece por topar essa conversa! Por favor, se apresente aos nossos leitores, quais atividades profissionais você desempenha atualmente? 

Primeiramente, obrigada à Lexnautas pelo convite de falar sobre um tema tão necessário como tecnologia e direito, tendo em vista que a inovação tem se dado de forma célere em todo o mundo, mudando o comportamento social. 

Sou formada em Direito pela PUCPR, pós-graduada em proteção e privacidade de dados. Atualmente, dou consultorias e aulas com foco em LGPD, além de adequar empresas que precisam estar de acordo com legislação que regulamenta a proteção de dados. Sou também entusiasta da web 3.0 e das novas tecnologias, o que me fez fundar o Metasafe, que começou como Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Direito Digital e Metaverso, o primeiro do Brasil, e agora estamos transformando em Instituto. Estamos finalizando nossa primeira obra, que será publicada em 2023. Percebemos a necessidade no mercado em ter profissionais da área jurídica e de proteção de dados que entendam sobre metaverso e seus desdobramentos, e provavelmente será uma futura demanda, tendo em vista o aumento de cases e problemáticas ligadas a essas novas tecnologias.

Também sou coordenadora na ANPPD do Estado de São Paulo e da Associação Nacional dos Advogados do Direito Digital. 

Mas afinal, o que é o Metaverso? Seria algo como a nova fase da internet como a conhecemos hoje?

Metaverso é um ambiente em formato 3D que une três tecnologias: Realidade Virtual, Realidade Aumentada e Internet das coisas. 

Uma característica do metaverso é que ele permanece “online”, mesmo quando estamos offline. Isso o difere de um jogo de videogame comum, por exemplo. Mas, além disso, é um espaço em que as pessoas do mundo todo podem interagir por meio de avatares. No metaverso, é possível comercializar por meio de criptomoedas, produtos e serviços, terrenos, espaços virtuais e NFTs (token não fungível). Isso fez com que várias marcas e empresas mundiais adquirissem um espaço nesse ambiente virtual para poderem alcançar mais clientes. Mas não existe um metaverso; existem vários, pois inúmeras plataformas estão surgindo atualmente. Por isso, nem sempre as características de um estarão presentes em outro. Por exemplo: tem os metaversos da Microsoft e da Meta, que pertencem a fundadores diferentes.

E o que o Direito tem a ver com o assunto? 

Com toda essa novidade, passaram a surgir casos de crimes virtuais, como fraudes envolvendo NFTs, assédio sexual, questões patrimoniais relativas aos ativos digitais, entre outros. E é por isso que o Direito entra como ferramenta importante para evitar incidentes ou solucionar questões novas, que não tem jurisprudência formada ainda. Vimos recentemente a Interpol entrar no metaverso, pois identificaram a necessidade de entender melhor sobre essa inovação, para investigar os crimes e criar, em breve, diretrizes mundiais sobre a utilização desse espaço, visando a prevenir e combater transgressões de criminosos. 

Nesses tempos de constantes inovações e mudanças tecnológicas, a legislação não dá conta de acompanhar e prever regras claras para as novas situações e conflitos. No Brasil, particularmente as fraudes e crimes digitais são uma preocupação cada vez maior. Como um advogado pode lidar com estas situações, ajudando vítimas de golpes online, em redes sociais, etc., e quais são os casos mais comuns?

Por falta de decisões do judiciário pacificadas no assunto, justamente por ser algo novo, os problemas decorrentes da interação no metaverso tem sido resolvidos por analogia, principalmente com a utilização de leis referentes ao direito digital, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código Penal no que tange aos crimes de injúria, calúnia e difamação, a Lei Carolina Dieckmann, a Lei de Direito Autoral e Propriedade Intelectual, entre outras. 

Os casos mais comuns são as fraudes financeiras e golpes, seja por meio da engenharia social ou envio de Phishings aos usuários do metaverso, que se comunicam através das plataformas, causando o acesso dos criminosos às informações confidenciais dos usuários, tais como senhas bancárias, número do cartão de crédito e dados de identidade. Vários usuários precisam criar uma carteira digital para comercializar ou comprar nesse ambiente. Ultimamente, tem ocorrido vários golpes com usuários da carteira Metamask, na qual ficam armazenados ativos digitais, como criptomoedas e NFTs. 

Além disso, pode ocorrer roubo de identidade, sequestro de contas, crimes contra a propriedade intelectual (como obras de arte plagiadas e transformadas em token não fungível), aliciamento de menores, divulgação de material de cunho sexual, injúria racial, ameaça, e até assédio sexual.

Apesar da atual indefinição jurídica, a consolidação do Metaverso com o tempo certamente trará diversas oportunidades de negócios e, por outro lado, novos conflitos a serem endereçados pela área jurídica. Como um profissional do Direito deve se preparar para esse novo momento? Quais assuntos podem ser trabalhados para se destacar profissionalmente? 

Uma das primeiras coisas que recomendo é uma especialização voltada ao direito digital para quem deseja atuar com cases ligados ao metaverso. Todas as outras áreas, seja trabalhista, sucessões e patrimonial, contratual, empresarial, enfim, tudo envolve o digital quando o assunto é a inovação e a web 3.0. Existe um oceano azul de oportunidades.

Por exemplo, já tem surgido clientes que querem deixar terrenos virtuais, NFTs e outros ativos digitais como patrimônio para seus herdeiros. E eles buscam advogados que atendam essa demanda.  Além da atuação com cybercrimes, existe também uma necessidade muito grande de profissionais que atuem adequando à LGPD as empresas que estão migrando para o metaverso. É uma infinidade de dados coletados, e a segurança digital de consumidores fica vulnerável, exigindo que haja uma política de privacidade e termos de uso de acordo com legislação vigente. Há também cada vez mais pessoas trabalhando no metaverso, o que exige que o advogado da área trabalhista entenda sobre esse ambiente para atuar nos cases de forma mais assertiva. Temos, ainda, o direito do consumidor, pois o e-commerce se tornou uma realidade no metaverso. Locação e venda de terrenos tem gerado negócios de milhões para pessoas de todo o mundo. E no Brasil não e diferente, o que tem trazido à discussão jurídica até mesmo o direito imobiliário no metaverso.

Por fim, a maior recomendação de tudo isso é uma lição que sempre levo aos pesquisadores do Metasafe: experimentem! O máximo de plataformas que puderem usar, usem. A partir da experiência, o profissional poderá ter maior entendimento e insights profissionais, podendo agregar valor e conhecimento às suas teses. Deixo desde já o convite para conhecerem o Metasafe, que abre espaço para produção de artigos e pesquisas cientificas, além de eventos relacionados ao assunto. A próxima turma abrirá no começo de 2023. 

A Lexnautas está reinventando a maneira que empresas e escritórios de advocacia contratam profissionais jurídicos. Quer visualizar vagas jurídicas em todo o Brasil? Clique aqui e acesse nosso portal de vagas.

Publicado por:

Bruno Herzmann Cardoso

Mirian Lima

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